LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/18 • Encarregado: contato@vouvender.online

O Vou Vender Online trata dados pessoais com transparência, finalidade e necessidade, conforme a LGPD.

1. Papéis

Controlador: Vou Vender Online. Operador: provedores de infraestrutura (VPS, e-mail). Titular: você (lojista ou cliente que faz pedido).

2. Direitos do titular

Você pode pedir a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição e revogação de consentimento.

Como exercer: envie e-mail para contato@vouvender.online com assunto “LGPD - [seu pedido]”. Prazo de resposta: até 15 dias.

3. Bases legais que usamos

Execução de contrato: criar e manter sua loja e catálogo;
Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude/spam e melhoria do serviço;
Cumprimento legal: quando exigido por autoridade;
Consentimento: quando coletado explicitamente (pode ser revogado).

4. Medidas de segurança

Criptografia em trânsito (HTTPS), senhas com hash bcrypt, JWT com expiração, rate-limit, controle de acesso por papel (SELLER/ADMIN) e logs de acesso.

5. Eliminação e retenção

Ao excluir sua conta, apagamos dados em até 30 dias, mantendo apenas o exigido por lei (ex: fiscal). Pedidos confirmados podem ser anonimizados para fins estatísticos.

6. Reclamação

Se não ficar satisfeito, você pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) — gov.br/anpd.

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